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17/1/2008 20:47
Sedurb lança programa de regularização fundiária
Da RedaçãoAgência Pará

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), lançou, nesta quinta-feira (17), no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), o projeto de regularização fundiária que irá beneficiar áreas de assentamentos irregulares em 19 municípios do Pará.
O projeto visa capacitar pessoas dos municípios e dar assistência técnica para que sejam implementados os instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto das Cidades, desde 2001.
O resultado dessa capacitação é atingir a meta de regularizar 4.800 imóveis, com títulos de propriedade, beneficiando cerca de 16 mil pessoas de assentamentos irregulares, em 15 dos 19 municípios capacitados. Os critérios estabelecidos para a escolha dos municípios, para essa primeira etapa do projeto, é que tenham elaborado e aprovado seus planos diretores e que tenham apresentado demanda de regularização fundiária no Planejamento Territorial Participativo (PTP).

Os municípios contemplados com a capacitação, que terá parcerias de outros órgãos estaduais, são Almerim, Belterra, Benevides, Bragança, Eldorado dos Carajás, Igarapé-Açú, Jacareacanga, Juruti, Melgaço, Oriximiná, Parauapebas, Portel, Porto do Moz, Rondon do Pará e Tracuateua, Belém, Santarém, Castanhal e Marabá. Além da Sedurb estão envolvidos no projeto o Planejamento Territorial Participativo (PTP), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Emater, Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir) e a Defensoria Pública do Estado, que aderiu ao projeto, nesta quinta-feira.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, Suely Oliveira, o projeto é uma ação ousada do Estado, pois atende uma demanda histórica do Estado que tem graves problemas fundiários. Além disso, é uma resposta rápida a uma demanda que foi apresentada por diversos municípios em uma ação inédita da governadora Ana Júlia Carepa que ouviu os 143 municípios do Estado no Planejamento Territorial Participativo, realizado no ano passado.

4/1/2008 17:32
Iterpa divulga balanço de atividades de 2007
Da RedaçãoAgência Pará

O Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) divulgou o seu relatório das atividades em 2007. As vistorias nas áreas de conflitos por terra foram destaques das ações do ano passado. Esta semana, o presidente do órgão estadual, José Heder Benatti, entregou o documento à governadora Ana Júlia Carepa. Ele avaliou que as vistorias foram fundamentais para redução dos conflitos, confirmada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“O primeiro ano de trabalho foi de aprendizado. Nas vistorias verificamos as disputas entre proprietários e ocupantes das terras, a titularidades e como as áreas podem ser regularizadas. Diminuímos a pressão entre as partes, pois o conflito deixa de ser entre privados, e o Estado passa a mediar o conflito”, observou Benatti.
De acordo com a CPT, houve uma redução de 81 para 34 conflitos por terra, entre 2006 e 2007. No ano passado, o número de ocupações foi ainda menor. Foram 25 em 2006 contra 6 em 2007. Já os acampamentos foram 10 no período anterior e não há dados dessa ação no primeiro ano do governo Ana Júlia Carepa. O registro de trabalho escravo também diminuiu, de 110 para 96.

Diagnóstico - As vistorias foram intensificadas nos meses de outubro, novembro e dezembro, após diálogo do governo do Estado com os movimentos sociais, iniciado em janeiro de 2007. “As áreas foram indicadas pelos movimentos sociais. Na Gleba Nova Olinda, em Santarém, por exemplo, os movimentos sociais reivindicavam a regularização fundiária. Fizemos a vistoria e já apresentamos a proposta. Em março, voltaremos para definir como serão os assentamentos rurais”, explicou Benatti. Nesta área citada pelo presidente do Iterpa, a presença de madeireiros ilegais que se dizem pretensos proprietários é uma das causas do conflito.
Alguns municípios com áreas com conflitos, que sofreram vistorias, levantamentos técnico, jurídico e socioeconômico foram: Prainha, Portel, Goianésia do Pará, Capitão Poço, Vigia, Curuçá, Viseu, Castanhal, Juruti, Paragominas, Salinópolis, Igarapé-Miri, Castanhal, São Francisco do Pará, Tailândia, Senador José Porfírio, Abel Figueredo, Dom Eliseu, Marabá e Marapnim.