Municípios serão capacitados para garantir regulamentação fundiária

Técnicos e agentes comunitários de 20 municípios paraenses serão instruídos para promover a regulamentação fundiária em suas áreas urbanas. Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em parceria com o Ministério das Cidades, a programação inclui oficinas em quatro pólos regionais e vai até agosto. A expectativa é de que pelo menos 4.800 unidades localizadas em áreas públicas sejam tituladas, e que as administrações municipais dêem seqüência a outros processos.

A primeira oficina teve início ontem, em Belém, pólo que abrange ainda os municípios de Melgaço, Portel e Porto de Moz. Ainda serão realizadas rodadas semelhantes em Marabá, Castanhal e Santarém, com a participação de especialistas no assunto, representantes do ministério e de outros órgãos parceiros, como o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri). Ao todo, o treinamento envolverá um investimento de R$ 1 milhão do Ministério das Cidades, e R$ 115 mil de contrapartida do governo do Estado.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Suely Oliveira, foram escolhidos a princípio municípios que já haviam realizado seus planos diretores e onde a regulamentação fundiária figurou entre as principais demandas apresentadas nos Planos Territoriais Participativos. 'Em Belém, por exemplo, essa foi a segunda maior demanda do PTP. Um dos principais entraves para a regulamentação fundiária no Pará é a falta de titulação da terra, e não existe por parte dos municípios conhecimento jurídico sobre quais os caminhos para legalizar essas áreas.

NUBIENE MAIRA ELEITA MISS PORTEL 2008

Em MISSOES• Missão Nossa Senhora da Luz (Portel) -
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Missão Nossa Senhora da Luz (Portel)

A cidade de Portel tem suas origens na fundação da "Freguesia de Nossa Senhora da Luz", no século XVII, pelo Pe. Antônio Vieira. Em 1758, foi nomeada "Vila" com o nome de Portel; em 1843, foi reconhecida como Município e, em 1943 recebeu o título de "Cidade".Os Agostininanos Recoletos, vem tomando conta da Paróquia desde o ano 1951; porem, seu estabelecimento e residência na cidade de Portel ocorreu em 1965. No dia 2 de fevereiro de 1965, foi a inauguração da casa paróquia e a colocação da primeira pedra da igreja Matriz.A igreja foi inaugurada no dia 28 de agosto de 1966. Em 1987 foi construída uma nova residência paroquial, onde funciona a secretaria da paróquia.

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Juventude Agostiniana RecoletaOnde nos encontramosA JAR te anima.

JAR• Onde nos encontramos
JAR Barra da Tijuca – Rio de Janeiro:

Reunen-se semanalmente para receber formação espiritual. Todo Domingo, às 17 horas na capela do CFC. Na primeira hora deste tempo há oração inicial e estudo. Da doutrina, da fé e da história da Igreja.
A segunda parte das atividades dominical é a Missa da Juventude Agostiniana Recoleta que acontece às 19 horas na Igreja Santo Agostinho. Para essa missa a JAR foi dividida em Ministérios que assumem as funções vitais para a celebração eucarística ser melhor vivenciada por todos.
Para participar não existe "ficha de inscrição" nem nenhuma formalidade de admissão na JAR, basta freqüentar nossa programação de Domingo que é quando nos reunimos para as nossas atividades. Venha, conheça e participe!http://jar.nafoto.net/index.html

Olá visitantes !

Este é o fotoblog da JARde Portel, no estado do Pará. Entre, converse conosco e veja as fotos.Nós também temos um "coração inquieto".

- 01/01/2008 Em Endereços• Paróquia N. Sra. da Luz
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Paróquia Santa Mônica Colégio Santo AgostinhoParóquia e Colégio Santo AgostinhoParóquia N. Sra. da SaúdeParóquia São João BatistaParóquia Santo IvoParóquia N. Sra. da PazParóquia São José de QueluzSeminário Sto. Tomás de VilanovaParóquia Sant’AnaParóquia N. Sra. da LuzParóquia N. Sra. da ConceiçãoSeminário Santo Agostinho
Paróquia N. Sra. da LuzPraça da Matriz, s/n 68480-000 Portel (Marajó) - PA Tel.: (091) 3784-1126

Fax: (091) 3784-1289

E-mail: pnsluz@terra.com.br

IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas

Brasil - Estação Ecológica de Anavilhanas (AM), uma área particular em Portel (Pará), Pontal do Paranapanema e Nazaré Paulista (SP) e Parque O IPÊ é considerado a terceira maior ONG ambiental do Brasil, possui título de OSCIP e tem sede em Nazaré Paulista (SP). O instituto, que começou com o Projeto Mico-Leão-Preto, hoje conta com mais de 90 profissionais trabalhando em cerca de 30 projetos espalhados pelo Brasil - Estação Ecológica de Anavilhanas (AM), uma área particular em Portel (Pará), Pontal do Paranapanema e Nazaré Paulista (SP) e Parque Nacional do Superagüi (PR). O IPÊ mantém pesquisas também em regiões como Ariri , Ilha Grande e Ivinhema.

Vereadora de Portel (PA) quer suspender cassação por infidelidade partidária

O ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de Mandado de Segurança (MS 3698), com pedido de liminar, em que Maria Vanda do Nascimento Costa, vereadora eleita em 2004 do município de Portel, no Pará, quer suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) que lhe cassou o mandato por infidelidade partidária.
Ela foi eleita pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e migrou para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 21 de setembro de 2007, depois da data fixada pelo TSE na Resolução 22.610/07, que é 27 de março de 2007. O PRTB alegou falta de justa causa para a mudança de partido e o TRE concluiu pela procedência do pedido de perda de mandato.
Sem comissão
Em sua defesa, a vereadora cassada diz que o PRTB, depois do pleito de 2004, encerrou suas atividades no município. O presidente da comissão provisória do partido em Portel transferiu seu domicílio e fixou residência no Amapá. Sustenta que, em várias oportunidades, pediu ao diretório estadual para assumir a direção do partido em Portel e que todos os pedidos não foram atendidos. Assim, sustenta, ?não se está diante de um abandono oportunista da legenda?.
A vereadora argumenta ainda que a agremiação estava há quase três anos sem qualquer funcionamento na cidade e que negou à única vereadora eleita pela legenda o pedido de comandar a agremiação. Diz ainda que o Tribunal Regional não permitiu a produção de prova oral em sua defesa nem a apresentação de documentos requisitados.