Municípios serão capacitados para garantir regulamentação fundiária

Técnicos e agentes comunitários de 20 municípios paraenses serão instruídos para promover a regulamentação fundiária em suas áreas urbanas. Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em parceria com o Ministério das Cidades, a programação inclui oficinas em quatro pólos regionais e vai até agosto. A expectativa é de que pelo menos 4.800 unidades localizadas em áreas públicas sejam tituladas, e que as administrações municipais dêem seqüência a outros processos.

A primeira oficina teve início ontem, em Belém, pólo que abrange ainda os municípios de Melgaço, Portel e Porto de Moz. Ainda serão realizadas rodadas semelhantes em Marabá, Castanhal e Santarém, com a participação de especialistas no assunto, representantes do ministério e de outros órgãos parceiros, como o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri). Ao todo, o treinamento envolverá um investimento de R$ 1 milhão do Ministério das Cidades, e R$ 115 mil de contrapartida do governo do Estado.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Suely Oliveira, foram escolhidos a princípio municípios que já haviam realizado seus planos diretores e onde a regulamentação fundiária figurou entre as principais demandas apresentadas nos Planos Territoriais Participativos. 'Em Belém, por exemplo, essa foi a segunda maior demanda do PTP. Um dos principais entraves para a regulamentação fundiária no Pará é a falta de titulação da terra, e não existe por parte dos municípios conhecimento jurídico sobre quais os caminhos para legalizar essas áreas.